Condomínio é condenado por ofensas contra trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que um condomínio residencial localizado em Águas Claras (DF) indenize um ex-porteiro por danos morais. O trabalhador foi alvo de ameaças e xingamentos por parte de um morador durante o expediente, e a Justiça entendeu que o condomínio foi omisso ao não adotar medidas para protegê-lo.
Ofensas e ameaças no ambiente de trabalho
No processo, o ex-porteiro relatou que sofreu agressões verbais e até ameaças de morte por parte de um condômino, o que lhe causou abalo emocional. Ele acionou a Justiça do Trabalho solicitando indenização por danos morais, alegando que a administração do condomínio deveria ter tomado providências para evitar esse tipo de violência. Em primeira instância, o pedido foi negado, levando o trabalhador a recorrer ao TRT-10.
Fundamentação jurídica e decisão judicial
Ao analisar o caso, o desembargador Brasilino Santos Ramos, relator do processo, reconheceu a responsabilidade do condomínio. Ele ressaltou que, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o condomínio pode ser equiparado ao empregador e, portanto, tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários. O magistrado destacou ainda que o condomínio falhou ao não adotar medidas para punir o morador infrator ou impedir a repetição das agressões.
Em seu voto, o relator enfatizou que a administração condominial deve zelar pela segurança de todos, tanto moradores quanto empregados. Se um condômino tem comportamento antissocial e não há punição adequada, a omissão do condomínio se torna evidente.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT-10 decidiu, de forma unânime, condenar o condomínio a pagar indenização de R$ 5 mil ao ex-porteiro.
Conclusão: a importância da proteção ao trabalhador
A decisão reforça a responsabilidade dos condomínios na proteção de seus funcionários. Administradores devem agir prontamente diante de situações de abuso, garantindo um ambiente seguro e respeitoso. Trabalhadores que enfrentam desrespeito ou violência no trabalho devem buscar apoio jurídico para fazer valer seus direitos.
Fonte: Texto elaborado com informações da Justiça do Trabalho: TRT-10 - Processo nº 0000457-76.2024.5.10.0102.
Esse texto tem caráter meramente informativo. Para orientações específicas, o leitor deve procurar um advogado especializado e de sua confiança.